Farmacêutico ou Médico: quem pode prescrever remédios no Brasil?

A história dos medicamentos remonta à Antiguidade, quando as primeiras civilizações começaram a utilizar substâncias naturais para tratar doenças e aliviar sintomas. A evolução dos remédios naturais para as soluções medicamentosas é marcada por descobertas científicas, avanços tecnológicos e mudanças culturais ao longo dos séculos. Cada avanço científico trouxe maior segurança, eficácia e inovação para o campo da saúde.

Os medicamentos evoluíram de práticas empíricas com ervas medicinais para tratamentos altamente sofisticados e personalizados. Hoje, a Medicina é marcada por terapias biológicas, nanotecnologia e engenharia genética, com foco na personalização dos tratamentos. Neste artigo, vamos explicar quais são os profissionais que podem prescrever remédios no Brasil.

Deseja compreender as principais diferenças nas atribuições dos médicos e farmacêuticos? Siga em frente!

Quais são as principais diferenças nas atribuições dos médicos e farmacêuticos?

As principais diferenças nas funções de médicos e farmacêuticos estão diretamente relacionadas aos seus papéis e responsabilidades no cuidado à saúde. O médico é responsável pelo diagnóstico de doenças, pela prescrição de tratamentos e pelo acompanhamento clínico dos pacientes. Ele realiza exames clínicos, interpreta resultados laboratoriais, define diagnósticos e prescreve medicamentos ou intervenções cirúrgicas, quando necessário.

Além disso, cabe aos médicos monitorar a evolução dos tratamentos e ajustar dosagens e procedimentos conforme a resposta do paciente. Por outro lado, os farmacêuticos têm como principal responsabilidade assegurar o uso seguro e eficaz dos medicamentos. Eles orientam os pacientes quanto às dosagens corretas, interações medicamentosas, efeitos colaterais e ao armazenamento adequado dos remédios.

Os farmacêuticos também são responsáveis pela preparação e distribuição dos medicamentos, além de garantir a qualidade e a segurança dos produtos farmacêuticos. Em muitos casos, realizam a aplicação de vacinas e promovem a saúde por meio de campanhas educativas. Portanto, esses profissionais desempenham papéis complementares e indispensáveis para o bem-estar dos pacientes.

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Quais são os profissionais que podem prescrever medicações no Brasil?

No Brasil, a prescrição de diversos tipos de medicamentos é regulamentada por leis e normas específicas. Apenas para determinados profissionais de saúde são autorizados a preencher e assinar receitas médicas para aquisição de soluções medicamentosas no nosso país. Veja a seguir quais são essas profissões!

Médicos

Os principais profissionais habilitados para prescrever qualquer tipo de medicamento, incluindo os controlados, psicotrópicos, opioides e entorpecentes são os médicos. Quem é formado no curso de Medicina pode receitar tratamentos complexos, terapias específicas e fazer ajustes nas medicações conforme o diagnóstico clínico. A prescrição médica é realizada em todas as especialidades, como cardiologia, neurologia, psiquiatria, entre outras.

Dentistas

De acordo com a Lei nº 5.081/1966, os dentistas podem prescrever medicamentos relacionados à saúde bucal e aos tratamentos odontológicos. Eles receitam analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos e anestésicos para procedimentos clínicos. A prescrição é restrita ao âmbito da odontologia, não sendo permitido prescrever remédios para outras condições de saúde.

Veterinários

Segundo a Lei nº 5.517/1968, os veterinários são autorizados a prescrever medicamentos para animais, inclusive antibióticos, vacinas e medicamentos controlados. No entanto, sua atuação é exclusiva para o tratamento e prevenção de doenças em animais, sendo vedada a emissão de receitas para pacientes humanos.

Enfermeiros

De acordo com a Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987, enfermeiros podem prescrever medicamentos em programas de saúde pública. Esses profissionais também atuam em situações previstas por protocolos instituídos por secretarias de saúde ou pelo Ministério da Saúde.

Nutricionistas

Conforme a Resolução CFN nº 525/2013, nutricionistas podem prescrever suplementos nutricionais, vitaminas, minerais e fitoterápicos, desde que estejam relacionados ao plano alimentar. No entanto, não têm autorização para prescrever medicamentos controlados ou antibióticos.

Podólogos

Em alguns estados, os podólogos estão autorizados a prescrever medicamentos tópicos para o tratamento de micoses, verrugas e outras condições menores dos pés. Essa prescrição é limitada a produtos de uso local que não exigem receita médica.

Farmacêuticos

Desde a Resolução do CFF nº 586/2013, os farmacêuticos passaram a prescrever medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs), como analgésicos leves, antitérmicos e fitoterápicos. Em programas de saúde pública, também podem ajustar dosagens e orientar o uso de medicamentos, seguindo as normas estabelecidas.

Qual mudança recente permitiu que farmacêuticos fizessem prescrições?

No mês de março de 2025, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou a Resolução nº 5/2025, que ampliou significativamente as atribuições dos farmacêuticos no Brasil. Essa norma autoriza os profissionais com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) a prescrever medicamentos, inclusive aqueles que anteriormente exigiam receita médica, desde que sigam protocolos clínicos estabelecidos e baseados em evidências científicas.

A resolução também permite que farmacêuticos renovem prescrições emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados e solicitem exames laboratoriais para monitorar a eficácia e a segurança dos tratamentos. Contudo, a medida enfrentou resistência de entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina, que questionaram sua legalidade e alegaram que a prescrição de medicamentos é uma atividade privativa dos médicos.

Em resposta, o CFF argumentou que a prescrição farmacêutica está respaldada pela Lei nº 13.021/2014, que reconhece o farmacêutico como prestador de serviços de assistência farmacêutica. Também foram utilizadas como base as diretrizes curriculares do Ministério da Educação, que incluem a prescrição de terapias farmacológicas como uma das competências do farmacêutico. Apesar das controvérsias, a Resolução nº 5/2025 representa um avanço importante para a profissão.

Quais são os impactos decorrentes dessa mudança?

A recente Resolução nº 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia, que aumentou as atribuições dos farmacêuticos para incluir a prescrição de medicamentos, gerou impactos significativos no cenário da saúde brasileira. Observe abaixo como essa mudança impactou os brasileiros!

Ampliação do acesso à saúde

Essa medida ampliou o acesso da população aos cuidados de saúde, especialmente em regiões com escassez de médicos. Ela permite que farmacêuticos qualificados prescrevam medicamentos em situações pré-estabelecidas. Além disso, valoriza a formação e o conhecimento desses profissionais que possuem RQE em Farmácia Clínica.

Integração no sistema de saúde

A nova resolução fortalece a atuação dos farmacêuticos em programas de saúde pública, como na prescrição de profilaxias pré e pós-exposição ao HIV. A norma reconhece a importância desses profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS), embora a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013) tenha atribuído a prescrição como uma função exclusiva dos médicos.

Situação atual

Infelizmente, a resolução foi suspensa por decisão liminar da Justiça Federal, que entendeu que a norma invadia competências exclusivas dos médicos e que sua implementação dependeria de legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional. No entanto, o CFF anunciou que irá recorrer da decisão, pois entende que o farmacêutico é um prestador de serviços de assistência farmacêutica essencial para o sistema de saúde.

Agora você já sabe quem pode prescrever remédios no Brasil. A controvérsia em torno da prescrição farmacêutica reflete a complexidade do sistema de saúde brasileiro e a necessidade de diálogo entre as diferentes categorias profissionais para garantir um atendimento seguro e eficaz à população. As legislações devem evoluir para atingir esse objetivo.

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