Qual é a função de um Conselho Regional de Medicina?

Um médico que, em plena pandemia, emitia atestados para que seus pacientes pudessem transitar sem o uso de máscaras, infringindo as medidas sanitárias de prevenção estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Parece mentira, mas isso realmente aconteceu, bem como outras más condutas denunciadas nos noticiários. E, se você não sabe a quem deve recorrer quando testemunhar ou for vítima de situações como essa, chegou a hora de conhecer o escopo e as funções de um Conselho Regional de Medicina (CRM). Boa leitura! 

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O que é um Conselho Regional de Medicina?

Quase todas as profissões possuem seus próprios conselhos, que são organizações compostas por profissionais eleitos para:

• Representar a classe frente às questões de mercado e políticas;
• Regulamentar a atividade, impondo regras e determinando os limites de atuação;
• Fiscalizar a prestação do serviço para que seja feito de modo a contribuir para a sociedade;
• Orientar os profissionais quanto a seus direitos e deveres.

Outra razão por trás da existência do Conselho Regional de Medicina é a valorização profissional. Isso porque demonstra a importância de uma formação acadêmica para o seu exercício, o que, no fim das contas, favorece um vínculo de confiança entre quem contrata e quem realiza a atividade.

Sabe quando você recebe uma receita e o médico carimba o papel antes de assiná-lo? Pois bem! Talvez nunca tenha reparado, mas nesse carimbo há um número que funciona como uma espécie de CPF profissional. Este é o número de registro médico, concedido por um dos CRMs brasileiros, pois cada estado possui o seu.

A presença desse número em sua receita é a garantia de que o profissional com quem está se consultando é de fato uma pessoa que estudou Medicina. E você pode utilizá-lo para identificar on-line a existência de possíveis processos e/ou reclamações contra o médico.

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Funções e importância do Conselho Regional de Medicina

Como indicamos no tópico anterior, uma das funções dos CRMs que se destaca é a fiscalização da prática da Medicina para garantir que nenhuma prestação de serviço acarrete riscos à população. Para tanto, o CRM é responsável por estabelecer normas de conduta técnica e o Código de Ética Médica, e por emitir resoluções oficiais sobre procedimentos burocráticos.

E é para isso que serve o número de registro. Com a efetivação do cadastramento dos recém-formados em Medicina e também das empresas que atendem na área, como laboratórios, hospitais e clínicas, torna-se possível o rastreio das atividades do profissional. O resultado é um maior nível de segurança para pacientes e seus respectivos familiares.

Por exemplo, a entidade pode impedir que um Dermatologista ofereça consultas de Nutrologia sem a devida especialização. Isso é importante porque tratamentos e diagnósticos equivocados trazem prejuízos à saúde física, podendo ser até fatais. Outra esfera igualmente relevante é a da saúde mental, cujo equilíbrio  pode ser afetado quando a pessoa é vítima de violência.

Além disso, também faz parte do escopo de atividades do Conselho fiscalizar o ambiente de trabalho, a fim de que todo médico tenha condições adequadas para exercer a sua profissão. Esta função assegura à classe seus direitos, ao mesmo tempo em que previne que situações de negligência e omissão acontecem por exaustão.

Os Conselhos Regionais de Medicina contam com equipes especializadas para a realização de vistorias em estabelecimentos públicos e privados de saúde. Uma investigação pode ser aberta caso sejam encontrados indícios de violação e, uma vez descoberta a origem do problema, os responsáveis devem ser devidamente punidos.

Após a denúncia e a apuração, deve ocorrer a abertura de sindicância, que pode resultar na cassação do registro do médico, ou seja, o profissional fica impossibilitado de trabalhar. Tais intervenções contribuem com o bem-estar tanto dos funcionários quanto dos pacientes.

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Como se inscrever no Conselho Regional de Medicina?

Você ainda tem muito chão pela frente até o momento de se registrar no Conselho da sua região. Porém, nós não poderíamos finalizar este artigo sem explicar como funciona o processo para aquisição do CRM. Afinal, nosso propósito é acompanhá-lo ao longo de toda a sua carreira. Então, pode clicar na estrelinha que fica no canto direito do navegador e salvar este conteúdo para consultá-lo daqui a alguns anos.

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Procedimento

Primeiramente, deve-se preencher a ficha cadastral disponível no site da entidade e se dirigir à sede do Conselho Regional de Medicina mais próximo. No dia, leve com você:

• Diploma original com uma cópia simples frente e verso;
• Cópias simples do RG, CPF e Título de Eleitor;
• Certificado de Dispensa Militar para homens trans e cisgêneros;
• Cópia simples de um comprovante de residência em seu nome;
• Três fotos 3x4 recentes com fundo branco.

Atenção: não são permitidas fotos com óculos e adereços, como chapéus e bonés, nem regatas ou roupas com decotes.

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Pagamento

Os Conselhos de classe são considerados autarquias especiais no Brasil. Portanto, exercem poder sobre si mesmos e têm autonomia para tomar suas decisões, por exemplo, quanto à contratação de colaboradores. É por isso que os CRMs possuem anuidade e taxas, que são recolhidas no ato da inscrição.

Logo, você precisará imprimir um boleto emitido pelo site do Conselho escolhido, fazer o pagamento e levar o comprovante consigo no dia também. Os valores variam entre os estados e podem ser consultados nos sites oficiais.

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Prazos

Em sua maioria, os estudantes entram com a solicitação logo após a conclusão do curso. No entanto, é possível adiantar o pedido de registro em até 120 dias, considerando a data da colação de grau. Basta solicitar uma declaração de quando será a cerimônia de entrega do diploma na sua instituição de ensino e apresentá-la junto aos demais documentos listados acima.

Passado o evento, o médico recém-formado deve retornar ao CRM com o diploma. A liberação do número de registro acontece dentro de três a cinco dias úteis.

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Esperamos que você tenha conseguido entender como um Conselho Regional de Medicina funciona no Brasil e qual a sua importância para a sociedade. Nós estamos certos de que, em breve, seu nome estará vinculado a um número de registro exclusivo, que trará bastante orgulho para você e sua família.

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