Critérios do MEC para liberação de novos cursos de Medicina

A primeira coisa que uma instituição de ensino (IES) precisa fazer para ampliar o seu portfólio ou simplesmente abrir seu único curso de graduação é protocolar seu interesse durante a janela regulatória do Ministério da Educação (MEC). Este procedimento acontece por meio de um formulário, que deve ser preenchido on-line, juntamente ao pagamento de uma taxa, cujo valor pode variar entre um ano e outro. 

Cinco meses depois, a IES recebe uma solicitação para o envio de mais informações, que por sua vez é acompanhada de uma visitação da comissão técnica do Inep. Desde 2013, após uma consulta com o Ministério da Saúde, as instituições pré-selecionadas precisam passar por uma avaliação rigorosa. Nas próximas linhas, você descobrirá quais são os critérios do MEC para liberação de novos cursos de Medicina.

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Necessidade da região

Um dos papéis mais importantes da abertura de novos cursos de Medicina é garantir o acesso universal a atendimentos de saúde. Porém, em um país tão grande e extenso como o Brasil, isso é uma missão difícil, que precisa de uma boa estratégia para que um dia seu objetivo primeiro seja cumprido.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece que a proporção ideal para que uma população não fique vulnerável é de 2,7 médicos para cada mil habitantes. Este é o número encontrado no Reino Unido, cujo sistema público de saúde fica atrás apenas do brasileiro em tamanho.

Quando o programa Mais Médicos foi lançado em 2013, o Brasil possuía 1,8 médicos para cada mil habitantes, sendo que, em 700 municípios, não havia nenhum profissional residindo na localidade. Desde então, houve um aumento de 69% no número de escolas médicas, para que o nível mundial padrão seja atingido até 2026.

Por aqui, os grupos sociais mais carentes dessa assistência são os povos ribeirinhos, os quilombolas, os indígenas e os moradores de assentamentos das regiões Norte e Centro-Oeste. Além de ampliar o número de vagas em graduação, o programa também busca ofertar mais oportunidades de residência e especialização em pediatria, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, clínica médica e medicina da família, que são as áreas com maior escassez de recursos humanos frente às necessidades do país.

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Infraestrutura do município

No entanto, não basta atestar que a cidade em questão precisa de auxílio médico para atender seus moradores. Durante suas visitações in loco, os técnicos do Inep precisam verificar também se o município tem infraestrutura adequada para que os futuros estudantes da instituição possam de fato aprender e exercer a profissão.

Entre as exigências feitas estão:

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• Ter um hospital com mais de 80 leitos no Sistema Único de Saúde (SUS) com potencial para ser hospital de ensino;
• Ter pelo menos cinco leitos gerais por aluno;
• Ter no mínimo três alunos por equipe de atenção básica;
• Ter leitos de urgência e emergência ou Pronto Socorro;
• Ter um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);
• Ter pelo menos três programas de residência nas especialidades prioritárias que foram mencionadas no item anterior.

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Além disso, a cidade também precisa ter aderido ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ). Isso porque este setor é a porta de entrada dos pacientes, onde eles recebem orientações sobre prevenção a doenças, e pode atender de 80% a 90% dos problemas de saúde de uma pessoa ao longo de sua vida.

Infraestrutura da instituição de ensino

Naturalmente, a qualidade da infraestrutura oferecida aos alunos pela IES também entra na roda para avaliação. Isso porque o curso de Medicina, como vários outros, depende de laboratórios, clínicas, equipamentos e tecnologias específicas para que o aprendizado seja efetivo. Mas os técnicos do Inep não se apegam apenas aos ambientes de ensino.

Por exemplo, é verificada a existência de áreas de convivência e de alimentação; de instalações administrativas e docentes, como salas de professores, salas de reuniões, gabinetes de trabalho e auditórios. A infraestrutura de segurança também é levada em consideração: deve contar com extintor de incêndio, sistema antifurto e sinalização bem distribuída e visível.

Durante as visitações in loco, ainda são conduzidas entrevistas com funcionários-chave. Os bibliotecários, para atestar, por exemplo, se a iluminação da biblioteca e os catálogos disponíveis para consulta de autor, título e assunto(s) atribuído(s) são satisfatórios.

Todas as dependências devem estar devidamente adaptadas para portadores de necessidades especiais e higienizadas, de acordo com os critérios de limpeza previstos. Inclusive, são averiguadas as condições de armazenamento de livros, para que não venham a ser destruídos por mofo.

Em suma, os recursos materiais e imateriais, como projetores visuais e acesso à redes de comunicação científica, recebem a mesma atenção que a estrutura física. Assim como se há políticas de aquisição, expansão e atualização do acervo de periódicos disponíveis aos alunos, e de apoio para que eles desenvolvam projetos acadêmicos.

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Como saber se uma instituição é credenciada pelo MEC

A gente não escreveu tudo isso na expectativa de que você conseguirá identificar se uma universidade está ou não alinhada aos critérios do MEC durante uma excursão com o colégio. Até porque as avaliações funcionam por meio de notas. Portanto, mesmo que um centro universitário reprove em algum item da lista, a sua conformidade com vários outros pode fazer com que este seja aprovado no final das contas.

Para saber se uma instituição é credenciada, consulte a página do e-MEC. O credenciamento é requisito básico para que os cursos ofertados pela instituição também tenham o reconhecimento do Ministério e, assim, os diplomas emitidos tenham validade nacional e internacional.

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