Direito: o que é preciso saber antes de escolher a profissão
Tornar-se bacharel em Direito oferece, além de ampla possibilidade de atuação na carreira, uma série de ramos diferentes para essa atuação. Saiba mais!
A advocacia, e por consequência o Direito, está entre as profissões mais antigas do mundo. No Brasil, no entanto, até o ano de 1827, todo aquele que desejasse se tornar bacharel em Direito obrigatoriamente deveria cursar a graduação em alguma universidade europeia, uma vez que o Brasil, colônia de Portugal, estava imerso em problemas culturais, sociais e não tinha interesse em oferecer educação ao povo local.
Contudo, com a independência do Brasil com relação à Portugal, a implantação do curso de Direito no país se tornou realidade. E é possível dizer que a profissão mantém o seu prestígio desde então sendo, ainda hoje, uma das mais procuradas, principalmente entre aqueles que enxergam a graduação como meio de ascensão.
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Exercer o Direito não é só advogar: entenda!
Em linhas gerais, é possível definir o Direito como o estudo do conjunto de leis e normas reconhecidas e aplicáveis dentro de determinado território. Ou seja, é um conjunto de fatores que regulam as condições de existência entre indivíduos e grupos sociais e aplica medidas uma vez que essas condições são descumpridas.
No Brasil, a regulamentação do exercício profissional se dá por meio de diferentes leis:
- Lei 4215/1963 – para advogados.
- Lei Orgânica da Polícia Civil de cada estado – para delegados de polícia.
- Lei Orgânica do Ministério Público Federal e de cada estado – para carreira no Ministério Público.
- Lei Complementar Federal nº 35 de 14/03/1979 – para Magistratura.
Isso indica a amplitude das possibilidades de carreira que o profissional que, inicialmente, se torna bacharel em Direito poderá ter ao longo da vida. Entre as principais atividades que podem ser exercidas por profissional da área estão:
- Carreira privada
Advocacia
Assessor jurídico
Consultor jurídico - Carreira pública
Advogado Geral da União
Delegado
Defensor público
Juiz
Procurador estadual
Procurador municipal
Promotor de justiça
Sendo assim, o primeiro passo para quem conclui a graduação e deseja exercer a profissão é submeter-se ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Recomenda-se ainda, durante a graduação, a realização de estágio, que favorecerá o contato inicial com a profissão e ajudará a ampliar o repertório do futuro profissional.
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Direito no serviço público e remunerações
De acordo com o Guia da Carreira, o serviço público está entre as áreas do Direito que oferecem as melhores remunerações. O site destaca a atividade de Procurador da República, com salários em torno de R$ 25 mil mensais; Juiz Federal, com remuneração mensal em torno de R$ 23 mil; Advogado Geral da União, com pagamento mensal de R$ 16 mil, aproximadamente, assim como Defensor Público e Delegado da Polícia Federal, com a mesma média salarial mensal.
Já na iniciativa privada, o Direito Tributário e o Direito Empresarial concentram as melhores remunerações mensais para advogados sêniores, com salários superiores a R$ 20 mil, em alguns casos.
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Fique por dentro dos diferentes ramos do Direito
Embora os salários sejam bastante atraentes, para seguir carreira em Direito é importante identificar-se com pelo menos um dos ramos de atuação. Entre os mais conhecidos estão:
- Direito Ambiental – caberá ao profissional atuar diante de questões que envolvam licenciamentos, infrações à legislação ambiental e outros fatores ligados ao meio ambiente.
- Direito Civil – área em que o profissional atua como representante de interesses particulares relacionados a bens, propriedades ou questões de cunho familiar.
- Direito Comercial – lida com questões organizacionais de empresas, patentes, marcas, falência, fechamento de empresas, recuperação judicial, contratos etc.
- Direito Digital – a área deve continuar a expandir com a instituição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o profissional deverá envolver-se com questões relacionadas à internet, transações bancárias, e-commerce etc.
- Direito do Consumidor – caberá ao profissional que atuar nesse ramo defender os direitos estabelecidos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
- Direito Penal – o profissional que atua no ramo é chamado, em geral, de advogado criminalista. Caberá a ele, portanto, atuar na acusação ou defesa relacionada a crimes.
- Direito Trabalhista – atua em situações que envolvam desacordo entre empregado ou empregador ou, ainda, em questões relacionadas ao sistema de Previdência Social.
- Direito Tributário – o profissional que atua no ramo se torna responsável pelo cumprimento das obrigações tributárias tais como: pagamentos de impostos, verificação de taxações, direitos e deveres do contribuinte, entre outros fatores.
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