Todo LGBTQIAPN+ pode doar sangue? Entenda as regras do Ministério da Saúde

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a norma do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que impedia a doação de sangue por pessoas LGBTQIAPN+. Foi determinada a inconstitucionalidade da regra que, desde então, deixou de valer em todo o país.

Antes, considerava-se como comportamento de risco manter relações homossexuais.

Assim, um homem que fizesse sexo com outros homens deveria esperar 12 meses para doar sangue – a negativa acontecia inclusive em casos de união estável ou com parceiro fixo.

Visto que para casais heterossexuais não havia essa mesma imposição, a norma era abertamente discriminatória. Não à toa, a mudança foi comemorada como uma grande vitória por toda a comunidade e seus aliados.

Entretanto, pode gerar confusão dizer que hoje todo LGBTQIAPN+ está apto a doar sangue. Entenda o porquê a seguir.

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Comportamento de risco vs. Grupo de risco

Durante a pandemia, ouvimos muito a expressão “grupo de risco”. Nesse contexto, ela servia para identificar as pessoas que, por alguma condição prévia, poderiam sofrer complicações maiores se contraíssem o vírus da Covid-19.

Estávamos falando, por exemplo, dos diabéticos, imunossuprimidos e hipertensos. Ou seja, tratava-se de uma medida para proteger quem mais precisava em uma emergência sanitária.

Agora, quando o assunto é doação de sangue, o uso da expressão “grupo de risco” é completamente inadequado. Isso porque transmite a mensagem de que certas pessoas têm maiores chances de se expor a situações e doenças que as tornem inaptas a doar.

Já faz algum tempo que o termo utilizado dentro e fora dos bancos de sangue passou a ser “comportamento de risco”. Afinal, qualquer pessoa, independentemente de raça, orientação sexual, gênero ou classe social, pode fazer sexo sem camisinha, compartilhar seringas, fazer tatuagem etc.

Vale ressaltar que, por comportamento de risco não se atribui juízo de valor. Casais que mantém relações sexuais monogâmicas, por exemplo, provavelmente não fazem uso de preservativos. Logo, outras perguntas devem ser feitas durante a triagem para estabelecer se são aptos ou não a serem doadores.

O uso da expressão “grupo de risco” para doação de sangue manteve-se por décadas como um resquício da epidemia de HIV que começou entre 1980 e 1990. À época, a falta de conhecimento sobre o vírus, somada ao preconceito foi o propulsor de várias políticas e pensamentos discriminatórios.

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Identidade de gênero e doação de sangue

Como você deve saber, a sigla LGBTQIAPN+ engloba a diversidade de orientações sexuais existentes, mas também as diferentes identidades de gênero. Existem homens trans, mulheres trans, pessoas não-binárias e agênero.

Nenhuma identidade precisa seguir algum procedimento padrão para ser reconhecida, basta a pessoa se expressar como quiser. Assim, não podemos falar que homens trans não podem doar sangue por causa da terapia hormonal com testosterona porque nem todos passam por esse processo.

Mas o uso do hormônio é, sim, um impeditivo para doar sangue. Assim, qualquer pessoa que faça reposição, seja cisgênero ou transexual, precisa esperar seis meses após a última injeção para doar.

A questão aqui é que para quem opta pela transição hormonal, a terapia é permanente. É possível que existam casos em que a pessoa injete a testosterona apenas uma vez ao ano, mas em geral são doses mensais ou trimestrais – variando caso a caso.

Nos últimos dias de cada ciclo, os níveis hormonais de um homem trans, por exemplo, já são equivalentes ao de um homem cisgênero. No entanto, faltam estudos e testes para que a doação nesse período seja considerada segura.

Após a coleta, uma bolsa de sangue pode ser administrada em um paciente de qualquer gênero ou idade. Assim, o excesso de testosterona poderia ser um risco à saúde do recebedor.

Em contrapartida, mulheres trans são autorizadas a passar pela triagem regular, mesmo fazendo a terapia hormonal com estrogênio.

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Outras restrições para a doação de sangue

Doar sangue é um ato de responsabilidade. Não basta querer ser doador, é preciso estar apto e, para que essa aptidão seja confirmada, todos têm o dever de falar a verdade ao responder ao questionário da triagem.

Além da reposição, existem outras normas importantes. Verifique a sua situação antes mesmo de marcar a sua doação. Abaixo, selecionamos as que envolvem comportamentos mais comuns.

Não pode doar sangue quem estiver:

• Com peso inferior a 50 quilos;
• Anêmica;
• Hipertensas ou com hipotensão arterial;
• Com batimentos cardíacos alterados;
• Com febre;
• Grávida;
• Amamentando – a menos que o parto tenha acontecido há mais de 12 meses.

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Pessoas que tomaram vacina nas últimas 48h contra:

• Cólera;
• Poliomielite (salk);
• Difteria;
• Tétano;
• Febre tifoide (injetável);
• Meningite;
• Coqueluche;
• Pneumococo;
• Gripe.

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Não pode doar por 06 meses quem:

• Fez tatuagem, maquiagem definitiva ou micropigmentação em estabelecimento adequado;
• Fez piercing em região não mucosa em estabelecimento adequado.

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Não pode doar por 12 meses quem teve:

• Relação sexual com pessoa com hepatite;
• Sífilis ou gonorreia;
• Malária – apto a doar após 12 meses da cura, com avaliação na Triagem Clínica.

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