Educação Inclusiva: como esta política mudou com o tempo e o que pode melhorar

Tem duas coisas que você, com certeza, já está cansado de defender: representatividade e inclusão como pilares da Medicina. Porém, isso somente é possível quando a educação é inclusiva desde a base até a ponta, concorda?

É bom que você fique por dentro deste assunto para ter argumentos cada vez melhores nas suas rodas de conversa. Este também é um tema recorrente no Enem, tanto no caderno de Ciências Humanas e suas Tecnologias quanto permeando os temas da Redação.

Atualmente, há um Projeto de Lei tramitando na Câmara dos Deputados em caráter de urgência que merece a sua atenção. O PL 3035 propõe alterar a política nacional, permitindo:

• Intervenção clínica na escola;
• Cobrança da família por investimentos para inclusão;
• Exigência de laudo médico para receber atendimento pedagógico.

Você estava sabendo? Pois é, para ficar por dentro das questões relacionadas à educação inclusiva, continue a leitura. Esperamos por você na última linha, com uma novidade sobre a Afya.

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Deixando a exclusão para trás

De 1994 até 2008, as normas que estavam em vigor no setor estudantil eram excludentes. Elas não promoviam a integração de pessoas com deficiência (PCD) no ambiente escolar comum, criando turmas especiais separadas.

Essa proposta foi revogada por meio de um apelo ao preceito constitucional de que a educação é para todos. No Brasil, existe apenas um sistema de ensino, que é o regular.

Portanto, tanto as escolas privadas quanto as públicas que fazem parte dessa rede não podem ser segregacionistas, devendo oferecer recursos para incluir qualquer estudante. Isso serve não apenas para o ensino básico, mas também para o ensino médio e o ensino superior.

Do contrário, a instituição não consegue credencial, autorização e reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) para funcionar. Veja aqui os critérios do órgão para liberar a abertura de cursos de Medicina.

Não podemos esquecer que a acessibilidade também abarca quem é neurotípico. Esse grupo específico é representado por estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), bipolaridade, Transtorno Obsessivo-compulsivo (TOC), ansiedade, depressão, dislexia, autismo, entre vários outros.

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Os marcos da Educação Inclusiva no Brasil

Além da Lei nº 13.146/2015, conhecida por Lei Brasileira da Inclusão, que veio para combater o capacitismo, sendo adicionada à Constituição Federal do nosso país, existem outras políticas que precisam ser nomeadas. Afinal, a educação inclusiva não é apenas sobre PCD, mas sobre qualquer minoria.

A seguir, vamos falar sobre as medidas para incluir pessoas de baixa renda, pretas, pardas, indígenas e LGBTQIAPN+. Anote aí!

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Cotas de renda e raciais

Desde 2012, todas as universidades e institutos federais passaram a reservar 50% das suas matrículas para pessoas provenientes do ensino médio público. Esse número é ainda subdividido em duas modalidades.

Metade é destinada à Modalidade 2, para pessoas não-brancas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita. O restante pertence à Modalidade 4, que engloba esse mesmo grupo racial, porém, com renda familiar bruta maior do que um salário mínimo e meio.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas pretas e pardas cresceu 400% e o de indígenas 842% no Ensino Superior desde a implementação da Lei. Vale lembrar que o processo foi feito de forma gradual.

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Nome social para travestis e transexuais

Em 2018, o Conselho Nacional de Educação – órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) – expediu a resolução que trata sobre o uso de nome social, garantido esse direito para travestis e transexuais. Antes disso, não havia obrigatoriedade por parte das escolas, inclusive do nível básico, a mudarem os seus registros.

No entanto, somente estudantes maiores de idade podem fazer a solicitação de alteração sem a mediação dos pais ou responsáveis. Além disso, a resolução também fala sobre o dever institucional de combater qualquer forma de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero.

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Desafios atuais da Educação Inclusiva

Atualmente, ainda não são todas as crianças e adolescentes PCD que fazem parte da educação inclusiva. O índice gira em torno de 88%, sendo o principal desafio superar as barreiras que ainda impedem a universalidade desse direito.

No entanto, há outro latente problema, que afeta as minorias como um todo: a evasão escolar. De modo geral, existe uma ligação direta entre pertencer a um grupo social minoritário, à pobreza e à vulnerabilidade.

Isso acontece por alguns motivos, dentre eles, está a necessidade de um dos pais deixar o emprego para cuidar do filho deficiente; a marginalização histórica de pessoas pretas, pardas e indígenas; e a expulsão de pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ de casa ainda na adolescência.

Em contrapartida, quando pensamos nas pessoas neuroatípicas, a adaptação das escolas de forma ampla é algo que ainda precisa ser endereçado. Seja pela falta de acesso à tecnologia ou pelo déficit no que diz respeito ao treinamento docente para atender os diferentes tipos de aprendizagem.

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[EXTRA] Tecnologias para inclusão de PCD e pessoas neuroatípicas

A tecnologia é um dos pilares da Afya, e nós prezamos pela educação inclusiva de todas as pessoas. Então, nada mais justo do que trazermos aqui uma lista de ferramentas que existem para garantir a acessibilidade no ensino.

Nossa lista permeia diversos softwares e plataformas com foco em PCD e pessoas neuroatípicas. Veja se você já conhecia algum deles?

• Leitores de Tela (Screen Readers) que convertem o texto exibido em tela em áudio para que alunos com deficiência visual acessem conteúdo digital;
• Legendas e Tradução Automática para alunos surdos ou com dificuldades de audição e alunos com língua materna diferente;
• Software de Reconhecimento de Fala que transforma a fala em texto para alunos com deficiências motoras ou dificuldades de escrita, como disgrafia;
• Softwares de Leitura Multissensorial que combinam texto, áudio e imagens para oferecer uma experiência de leitura mais rica para alunos com diferentes estilos de aprendizagem;
• Recursos de Realidade Virtual (VR) e Realidade Aumentada (AR) que oferecem experiências imersivas, que podem ser especialmente eficazes para explicar conceitos complexos e engajar alunos com diferentes habilidades de aprendizado;
• Aplicativos de Organização e Gerenciamento de Tarefas que estruturam o dia, definem lembretes e gerenciam tarefas para pessoas com TDAH e outras condições que afetam a organização;
• Aplicativos de Comunicação Visual que usam sistemas de símbolos ou pranchas de comunicação para pessoas com dificuldades na comunicação verbal.

Em suma, a educação inclusiva no Brasil evoluiu por meio de marcos regulatórios importantes durante o século 21. Mas ainda há muito a ser feito para que todos os estudantes exerçam seu direito de forma plena, fazendo o mercado de trabalho e a Medicina cada vez mais diversos.

E se você está aqui para saber qual é a novidade sobre a Afya, chegou a hora de descobrir: as inscrições para o vestibular 2024 estão abertas. Inscreva-se para garantir a sua vaga no maior hub de educação e soluções digitais médicas do Brasil!