Código de Ética Médica: o que você deve e não deve fazer como estudante e profissional

Hoje, vamos falar sobre o Código de Ética Médica (CEM)e a sua importância tanto para o acadêmico quanto para o médico. Esse documento é um compilado de orientações para moldar, com ética e respeito, a conduta médica.

Em vista disso, vamos explicar porque essa norma foi criada e as principais informações que os médicos e estudantes de Medicina devem observar. De igual modo, convém saber quais são os principais erros que devem ser evitados durante a carreira profissional. Boa leitura!

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Quando e por que foi criado o Código de Ética Médica?

A primeira versão oficial do Código de Ética Médica (CEM) foi publicada em 1988. No entanto, antes disso, a classe médica já havia reconhecido sete versões anteriores, a começar pela formulação inicial, conhecida como Código de Moral Médica, em 1929. A versão mais recente foi atualizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) na Resolução nº 2.217, em 2019.

A essa nova versão foram incorporadas abordagens pertinentes às mudanças mais relevantes que envolvem a rotina médica no mundo contemporâneo. Entre as temáticas acrescentadas destacam-se:

• inovações tecnológicas focadas no desenvolvimento da Medicina;
• os processos de comunicação em massa e suas relações com a sociedade;
• princípios que determinam o bem-estar mútuo na relação médico-paciente;
• diretrizes de condutas entre os profissionais e seus pares.

O objetivo desse documento é atender uma necessidade natural e permanente de aperfeiçoamento das diretrizes e normas que regem a prática clínica. Inclusive, a revisão do CEM foi realizada sob o prisma de muito zelo e cuidado, com base nos princípios básicos da deontologia médica.

Assim, um dos quesitos determinantes é o absoluto respeito ao ser humano, com a atuação profissional e ilibada por parte dos médicos e estudantes.

No que se refere aos direitos dos estudantes e médicos, o novo CEM prevê o respeito à diversidade. Assim, o código zela pela isonomia de tratamento aos profissionais com deficiência e reforça a necessidade de criação de espaços para discussão sobre essa temática.

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Quais os pontos de destaque do Código de Ética Médica?

O Código de Ética Médica é um dos mais importantes princípios que norteia a relação médico-paciente durante o curso e após a conclusão da faculdade de Medicina.

Listamos 10 pontos de destaque da nova edição do CEM, conforme a Resolução do CFM. Observe os aspectos mais relevantes do documento, que também é visto como o Código de Ética do estudante de Medicina:

I - A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.

II - O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.

III - Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.

IV - Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.

V - Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente e da sociedade.

VI - O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício, mesmo depois da morte. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativas contra sua dignidade e integridade.

VII- A medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.

VIII - O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.

IX - O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei.

X - O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.

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Em tese, quais os 4 princípios éticos fundamentais que regem a conduta médica?

Depois de aprovado, o calouro de Medicina precisa se envolver em diferentes tarefas além da sala de aula, como provas, estágios e atividades extracurriculares. Nessa rotina, o ideal é estar atento aos princípios propostos pelo Código de Ética Médica. Afinal, é ele que norteia a conduta ideal para se alcançar o respeito mútuo e o reconhecimento profissional.

Logo, acadêmicos e profissionais precisam atuar em consonância com os princípios éticos fundamentais da Medicina, que são:

• Beneficência: obrigação de agir em benefício dos pacientes, promovendo seu bem-estar e saúde;
• Não maleficência: esse princípio enfatiza a obrigação de não causar dano;
• Justiça: todos os pacientes devem receber cuidados justos e iguais, independentemente de sua condição socioeconômica, raça ou gênero;
• Autonomia: os pacientes devem ser respeitados como indivíduos capazes de fazer escolhas sobre suas vidas e tratamentos.

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Quais erros éticos estudantes e médicos devem evitar?

O médico e o estudante devem ter em mente a importância de evitar falhas que podem se configurar como problemas éticos. Evitar esse tipo de erro exige uma combinação de autoconsciência, educação continuada, responsabilidade e compromisso.

Os principais erros de ética médica que estudantes e médicos devem evitar incluem uma variedade de ações e comportamentos. A maior parte deles comprometem a integridade, a confiança e o cuidado com os pacientes. Nesse contexto, os principais são:

• Violação da privacidade: divulgar informações confidenciais dos pacientes sem consentimento apropriado;
• Armazenamento inadequado de dados: não proteger adequadamente os registros médicos;
• Relacionamentos impróprios: desenvolver relações românticas ou sexuais com pacientes;
• Favorecimento: tratar pacientes de maneira diferente com base em relações pessoais ou preconceitos;
• Negligência: falhar em manter-se atualizado com as melhores práticas;
• Promoção de produtos: recomendar tratamentos ou medicamentos por incentivos de empresas farmacêuticas visando benefícios.

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Viu como é importante conhecer o Código de Ética Médica?

Pode-se destacar, por fim, que temáticas ligadas aos cuidados com a saúde são bem cobradas no vestibular. Assuntos contemporâneos relacionados ao bem-estar das pessoas também podem ser contextualizados na redação do ENEM. Nesse sentido, além de ser imprescindível para a sua carreira médica, conhecer os princípios do Código de Ética Médica pode fazer a diferença já na sua aprovação para entrar na faculdade.

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