Certificação digital para médicos: como funciona?

Lançado em dezembro de 2021, o certificado digital do Conselho Federal de Medicina (CFM) tornou-se imprescindível para os médicos, principalmente àqueles que atendem exclusivamente por telemedicina. No entanto, o processo para criação do documento e sua disponibilização gratuita aos profissionais da carreira médica não surgiu devido à pandemia. Na verdade, já havia dois anos que o projeto estava tramitando, passando por ajustes e aprovações, a fim de ser entregue em condições ideais.

De acordo com dados do próprio Conselho, a procura pelo certificado aumentou bastante nos primeiro meses deste ano. Então, achamos que seria interessante explicar um pouco mais sobre esta novidade a vocês. Aproveitem!

Para que serve o certificado digital?

Apesar de soar como algum tipo de diploma ou de reconhecimento especial, este documento consiste em uma assinatura que, agora, dispensa completamente a necessidade de assinaturas em papel. Isso é útil principalmente para:

• Emissão de receitas virtuais;
• Prescrição de exames;
• Firmação de contratos e procurações;
• Tramitações com a Receita Federal, entre outros órgãos do Governo.

Mas também há outras utilidades. Com o certificado digital do CFM, o médico também consegue acessar prontuários e encaminhar procedimentos de consultas de qualquer lugar que ele estiver.

Tudo isso tornou o atendimento aos pacientes, seja presencial ou via telemedicina, mais ágeis e flexíveis. Além disso, ganhou-se também em integridade e autenticidade, uma vez que o controle digital dos documentos dá garantias de sua autoria.

É seguro?

Sim, pois embora o serviço seja 100% on-line, existe uma série de procedimentos protocolares para garantir a integridade do certificado. Por exemplo, deve ser feita uma gravação em vídeo para atestar que o documento é autêntico. Depois, outro documento com assinatura digital é formulado para assegurar o reconhecimento jurídico e atestar que o médico concorda com o conteúdo enviado.

Como funciona?

Na prática, o certificado digital do CFM pode ser emitido e armazenado de duas formas. O primeiro, denominado A1, oferece uma assinatura que fica armazenada no próprio computador do médico, ou seja, a depender do dispositivo utilizado, há menos mobilidade para utilizá-la. Além disso, a A1 precisa ser renovada todo ano.

Já o outro modelo, chamado A3, possui armazenamento compatível com mídias portáteis, como pen drives, HDs externos, entre outros tokens do tipo USB, e em cartões com chip. Esta opção ainda apresenta mais uma vantagem: sua renovação deve ser feita apenas a cada três anos.

Quem pode ter esse certificado?

Qualquer médico devidamente munido de CRM válido pode solicitar o certificado digital do CFM. O primeiro passo é conferir se está com as mensalidades do Conselho de Medicina em dia. Caso não esteja, a dívida deve ser quitada antes de dar entrada na solicitação.

Além disso, seus dados cadastrais também devem estar atualizados no sistema conselhal. Qualquer alteração no cadastro deve ser feita por meio do aplicativo Vidas, disponível para download em dispositivos iOS e Android.

Neste aplicativo, podem ser assinados digitalmente os documentos exigidos. Já em caso de ausência de biometria, situação comum àqueles que se inscreveram antes de 2011, o profissional deverá comparecer a um CRM para que a captura seja feita.

Para os médicos recém-formados o caminho é bem mais prático. Afinal, desde a que o certificado digital foi criado, no mesmo momento de fazer a coleta dos dados biométricos necessários à confecção da carteira de identificação médica (CIM), o profissional já estava habilitado a emitir o documento pelo site do CRM ao qual está associado.

Um marco histórico

Para se ter ideia da facilidade que o novo certificado digital do CFM trouxe aos médicos recém-formados, vale lembrar que os dados dos conselhos regionais não eram sincronizados. Logo, mesmo depois de ter feito todo o processo para conseguir a carteira de identificação profissional, o médico ainda precisa procurar uma autoridade certificadora para informar suas informações biográficas e deixar a digital registrada.

Mais tempo, menos custos e menos deslocamento para ser reconhecido no mundo virtual. Sem dúvidas, este foi um marco histórico para o sistema de Saúde no Brasil. Daqui a seis anos, você talvez não se lembre mais de como tudo isso aconteceu, mas com certeza colherá os frutos deste trabalho.

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