LGPD: saiba o que é e conheça as oportunidades de atuações na área

Você provavelmente já ouviu falar que ‘’A internet é uma terra sem lei’’, não é mesmo? Mas, com o passar dos anos, algumas mudanças surgiram para mostrar que não é bem assim. A área de proteção de dados, por exemplo, é um ramo que tem ganhado cada vez mais destaque no mercado, principalmente após a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Criada com o objetivo de proteger e cuidar dos dados pessoais dos usuários, essa legislação surgiu para estabelecer limites e mostrar que não só a internet, mas também todo o ambiente digital pode - e deve - ser regido e organizado por regras e leis. Acompanhe a leitura e descubra mais sobre esse conjunto de normas, bem como as oportunidades profissionais que surgiram com o crescimento do ramo de proteção de dados.

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O que é a LGPD?

Aprovada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem como principal objetivo regulamentar a utilização de dados pessoais de usuários e clientes, evitando que empresas públicas e privadas utilizem-nos de forma irresponsável, desregrada e visando apenas o lucro. É por meio dessa legislação que os utilizadores de serviços e produtos passam a ter maior domínio e consciência sobre quais dos seus dados são coletados pelas corporações.

Para entender o funcionamento desse conjunto de normas, é fundamental compreender também dois conceitos: o de ‘’Dados pessoais’’ e o de ‘’Dados sensíveis’’. O primeiro deles diz respeito a quaisquer informações que caracterizam uma pessoa natural viva, identificada ou identificável. Nome, RG, e-mail e telefone fixo são exemplos desses materiais. A segunda definição, por sua vez, refere-se a dados pessoais capazes de motivar atos discriminatórios. Exemplos são a convicção religiosa e a orientação política.

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Qual a importância dessa legislação?

Hoje em dia, dados como nome, endereço e e-mail são cada vez mais almejados pelas empresas. Isso acontece, pois, esses materiais são capazes de fornecer informações sobre hábitos de vida e consumo de determinados públicos, auxiliando as organizações a os atingirem e conquistarem, ampliando seus resultados. Nesse contexto, a LGPD surge como uma forma de impor limites ao uso dessa base de conhecimentos.

Esse limite é estabelecido uma vez que a legislação garante o cuidado e a proteção dos dados dos clientes, assegurando que não sejam compartilhados sem o consentimento deles. As normas também ajudam a impedir que pessoas sem permissão possam acessá-los e utilizá-los. Além disso, como mencionado, a LGPD também garante que os usuários tenham maior autonomia para decidir quais dados fornecerão ou não, bem como mais conhecimento acerca de como as informações poderão ser utilizadas.

Quais as oportunidades profissionais na área?

Para que os processos de coleta e uso de dados de uma organização se enquadrem nas normas estabelecidas pela LGPD, é preciso que essa empresa seja orientada por uma equipe multidisciplinar que trabalhará em prol da causa da segurança e proteção de dados. Nesse contexto, crescem as oportunidades para diversos trabalhadores, de inúmeros ramos.

Os advogados, por exemplo, ganham espaço para atuar no corpo jurídico das corporações, elaborando e analisando contratos. Os setores de recursos humanos e marketing também serão necessários: os profissionais dessa área poderão, juntos, entender melhor sobre como a cultura de proteção de dados deve ser implementada.

Não para por aí: profissionais de segurança da informação e designers também poderão contribuir. Eles ajudarão a tornar as informações sobre políticas de privacidade mais claras, precisas e entendíveis pelos usuários, como exige a LGPD.

Algumas médias e grandes empresas também estão criando grupos que discutem sobre privacidade e proteção de dados. Tornou-se comum, ainda, que cada setor das organizações conte com a supervisão de um profissional especializado em LGPD. Além disso, parte da legislação exige que a empresa nomeie um encarregado de dados que cumpra o papel de mediador entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a corporação. Ele também fará contato com o titular das informações pessoais.

Como você pôde perceber, o mercado de Proteção de Dados está em constante crescimento. Em tempos nos quais cada vez mais dados de usuários circulam pelo meio digital, é essencial garantir que essas informações não sejam utilizadas de forma indevida, por agentes inapropriados.

Depois de entender melhor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e conhecer as oportunidades profissionais para essa área, que tal descobrir 5 motivos para cursar direito? Essa graduação é um exemplo de profissão que pode atuar significativamente no ramo de proteção de dados!