Entenda o Projeto de Lei de incentivo para enfermeiros cursarem Medicina

O profissional da Enfermagem pode trabalhar em ambientes de cuidado e promoção da saúde, estabelecendo parcerias com os médicos de todas as especialidades e outros profissionais da área da saúde. O potencial desses profissionais para ajudar os pacientes a serem mais saudáveis é enorme. Por causa da sua importância, há um Projeto de Lei de incentivo para enfermeiros cursarem Medicina tramitando na Câmara dos Deputados.

Os enfermeiros exercem papel fundamental no fornecimento de cuidados para a população. Esses profissionais ajudam no fortalecimento dos sistemas de saúde existentes no nosso país. O seu envolvimento na elaboração de novas políticas é crucial no aprimoramento das leis que abordam questões relacionadas ao atendimento dos pacientes.

É claro que um enfermeiro não é auxiliar de médico e é por si uma carreira completa que contribui muito para a saúde da população. Mas sabemos que, no mercado de trabalho atual, os médicos são bem mais valorizados, inclusive do ponto de vista financeiro. Então é natural que alguns enfermeiros tenham vontade de seguir a carreira médica.

Gostaria de saber como funciona o projeto de Lei de incentivo para estudar Medicina? Acompanhe a leitura e fique por dentro!

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Saiba o que é o projeto de Lei de incentivo para enfermeiros que desejam continuar estudando

O Projeto de Lei 1767/21 ficou conhecido como lei de incentivo para profissionais formados em Enfermagem que gostariam de se tornar médicos. O texto criado pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) visa possibilitar que os enfermeiros do Brasil inteiro tenham acesso à faculdade de Medicina gratuitamente.

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Déficit de profissionais

Esse projeto foi elaborado devido ao crescimento das comorbidades na população brasileira e o aumento da demanda por profissionais de Medicina no Brasil. Ele surgiu durante a pandemia do Covid-19, que revelou um enorme déficit de médicos que são os principais profissionais capazes de auxiliar na prevenção em situações pandêmicas. A proposta é ajudar o país a se preparar para emergências sanitárias.

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Investimento público

A carência de médicos no país levou à proposição do Projeto de Lei de incentivo sem ter custos. Por outro lado, as universidades privadas têm vagas em aberto destinadas aos estudantes que querem estudar Medicina. Contudo, poucos alunos conseguem pagar as mensalidades, motivo pelo qual o governo pretende investir na formação desses indivíduos das áreas médicas.

Experiência profissional

Para participar do programa, será necessário ter 5 anos consecutivos de atuação em instituições de saúde privadas ou públicas. É necessário que tenham convivido os enfermeiros na urgência e emergência, Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), Obstetrícia e centros cirúrgicos. Esses enfermeiros já estão inseridos no ambiente hospitalar e têm diversas habilidades desenvolvidas.

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Segunda graduação e retorno à sociedade

A oportunidade será válida para profissionais de Enfermagem que já acumularam conteúdos ao cursar a faculdade e buscam uma nova graduação. Os estudantes inscritos poderão cursar Medicina com bolsa integral do governo federal em universidades da rede privada.

Os futuros médicos que forem beneficiados pela Lei de incentivo, após a sua formação, terão que prestar serviços em hospitais públicos, com jornada mínima de 30 horas semanais, em favor do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é permitir que os enfermeiros aproveitem os conhecimentos já obtidos na sua área para conseguirem a sua segunda formação.

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Entenda como essa legislação vai funcionar

Segundo o conteúdo do Projeto de Lei de incentivo para enfermeiros cursarem Medicina, os profissionais não precisarão prestar vestibular para realizar suas matrículas nas faculdades privadas do Brasil inteiro. O governo federal vai financiar 100% do curso da área médica, desde que seja apresentado o certificado de formação em Enfermagem.

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Documentos obrigatórios

As universidades privadas não poderão cobrar a matrícula, sendo que os estudantes precisam apresentar as documentações obrigatórias para ter acesso às vagas. São exigidos CPF, RG, diploma do ensino superior devidamente reconhecido pelo MEC, comprovante de vínculo de 5 anos na profissão de enfermeiro, grade curricular e histórico escolar.

A comprovação da experiência na área da Enfermagem se dará pelo fornecimento dos documentos. Estes, vale destacar, são emitidos pelos departamentos de Recursos Humanos responsáveis. A faculdade de Medicina escolhida pelo candidato deverá aproveitar as disciplinas já cursadas para acelerar a formação desses médicos, que são escassos no território nacional.

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Matérias sequenciais

Conforme o projeto, os enfermeiros poderão solicitar a abertura da sua matrícula nas universidades sem prazo específico de solicitação. Caberá à Instituição de Ensino Superior avaliar o aproveitamento da grade curricular do curso de Enfermagem apresentada pelo aluno, realizando, posteriormente, a sua inclusão no curso de Medicina.

Os responsáveis pela análise do histórico e das ementas indicarão as matérias sequenciais a serem cursadas para a obtenção do novo diploma. Os Ministérios de Educação e Cultura, bem como o Ministério da Saúde, ficarão com o dever de pagar 100% das mensalidades do curso até que a faculdade esteja completamente concluída.

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Possibilidade de desistência

Os enfermeiros que se tornarem estudantes de Medicina por meio do Projeto de Lei poderão desistir do curso. Isso ocorrerá caso eles comprovarem que estão com a saúde comprometida. A desistência também será permitida se houver situações consideradas graves, que serão julgadas por meio de parecer técnico emitido pela Instituição de Ensino que concedeu a bolsa.

Se o estudante com bolsa integral desistir do curso sem justificativa, terá que devolver todo o valor pago aos cofres da União. Caso contrário, ficará inadimplente com o Sistema Financeiro Nacional (SFN).

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Como está o projeto de Lei de incentivo para enfermeiros cursarem Medicina

O texto apresentado no final de agosto de 2021 continua tramitando na Câmara dos Deputados. A Comissão de Educação o devolveu sem manifestação. No entanto, já foi emitido parecer favorável à aprovação, pela Relatora e Deputada Carmen Zanotto.

O projeto, antes encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, teve a sua última movimentação em outubro de 2023 e está aguardando emendas. Posteriormente, será enviado para apreciação das Comissões de Finanças, Educação e Tributação, da Constituição e Justiça, bem como do plenário da Câmara dos Deputados, que decidirá a sua aprovação ou não.

Entendeu do que se trata o Projeto de Lei de incentivo para enfermeiros cursarem Medicina?

Ainda é possível ocorrer alterações, razão pela qual é importante acompanhar a tramitação e se manter atualizado sobre os próximos movimentos que devem ocorrer em breve. Mantenha-se informado e aproveite essa oportunidade única oferecida aos profissionais da Enfermagem.

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