Saiba tudo sobre a lei que garante o direito a acompanhantes para mulher em serviços de saúde

Um dos maiores desafios do mundo inteiro é diminuir todos os tipos de violência contra a mulher. No setor da saúde, a criação de leis protetivas é fundamental para que ela receba os cuidados adequados, sem qualquer forma de discriminação. Nos últimos anos, foram realizadas muitas denúncias de abuso durante cirurgias, consultas e partos.

Diante disso, o Estado trouxe uma resposta para o sistema de saúde ter acesso às ferramentas que previnam qualquer forma de violência. Um desses recursos é a possibilidade de levar acompanhantes para mulher em serviços de saúde. Ter uma companhia na hora de ir ao médico pode ser fundamental para evitar abalos físicos e mentais.

Neste artigo, vamos mostrar como funciona a lei que garante o direito das mulheres a um acompanhante durante consultas médicas, partos e cirurgias!

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Entenda os principais abusos sofridos pelas mulheres durante os serviços de saúde

O papel dos prestadores de serviços de saúde é indispensável para garantir a saúde da mulher. Esses cuidados podem salvar a vida de crianças, adolescentes, jovens, mulheres adultas e idosas.

Para tanto, atendentes, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos mantêm contato com as pacientes em ambientes privados. Contudo, em vez de oferecer apoio e bom atendimento, alguns profissionais acabam cometendo vários tipos de abuso.

Confira abaixo os principais abusos sofridos pelas mulheres durante os serviços de saúde.

Consulta médica

Durante as consultas médicas, as mulheres fazem relatos de seus problemas pessoais, inclusive sobre dificuldades íntimas. E é nesse contexto de vulnerabilidade que profissionais da área da Medicina podem adotar comportamentos desrespeitosos e causar angústia às pacientes.

Há mulheres que já descreveram ter sofrido abuso verbal e grosserias nos consultórios médicos. Ainda, a falta de ética profissional e de respeito pode levar alguns profissionais a tocarem de forma inapropriada em uma paciente. No entanto, a sua função é prestar a assistência necessária, além de apoio à saúde mental e psicossocial.

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Cirurgia

Existem pacientes que relatam a falta de privacidade e confidencialidade em relação às informações prestadas aos colaboradores de saúde. Elas também identificam a recusa de enfermeiros em prestar cuidados e descrevem que são deixadas sozinhas durante longos períodos após a realização dos procedimentos cirúrgicos.

As mulheres se sentem ansiosas e inseguras enquanto estão na sala de recuperação. Esse é o resultado de um péssimo atendimento e da experiência dolorosa vivenciada por uma mulher que se submete a uma cirurgia. Por causa da experiência que vivenciaram ou de situações que visualizaram dentro dos ambientes hospitalares, acabam se tornando relutantes quando precisam frequentar as unidades de saúde.

Já ocorreram casos de pacientes que engravidaram em decorrência de abuso sexual perpetrado por profissionais da saúde. Além disso, pacientes abusadas sexualmente podem sofrer infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) decorrentes de doenças transmissíveis, como o vírus do HIV.

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Parto

As dificuldades que as mulheres experimentam durante o parto podem incluir abuso físico ou sexual, cuidados não consentidos, disseminação de informações confidenciais e outros. Algumas pacientes vivenciam discriminação baseada em atributos específicos de sua personalidade ou do seu corpo, abandono, falta de medicamentos e detenção em instalações devido à falta de supervisão nas instituições de saúde.

As mulheres que sofrem esses abusos costumam ter consequências negativas em sua saúde física e mental. Muitas acabam sofrendo lesões e tendo complicações no período pós-parto decorrentes de erros médicos. Ainda, podem ter que lidar com complicações na gravidez, depressão, estresse pós-traumático e até a morte.

A maioria das vítimas não procura serviços sociais e assistência jurídica por medo e vergonha. Mas há também as mulheres que sequer compreendem que sofreram algum tipo de abuso, especialmente em se tratando de abuso emocional. Por isso, a educação sexual para crianças e jovens é muito importante para que elas cresçam conhecendo os seus direitos.

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Lei que garante o direito de acompanhantes para mulher em serviços de saúde

A Lei nº 14.737/2023, recentemente publicada, dá às mulheres o direito de optar por um acompanhante que participe de exames e consultas médicas. Por outro lado, o acompanhamento é obrigatório para procedimentos que envolvam sedação.

Essa norma é fundamental para assegurar que a mulher receba atenção humanizada, principalmente se for necessário realizar uma denúncia de violência sexual.

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Ampliação do direito

A norma em questão alterou a Lei nº 8.080/1990, que assegurava o acompanhamento das mulheres somente durante o trabalho de parto, caso realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança ampliou esse direito para todos os procedimentos realizados. O acompanhante deve ser indicado pela própria paciente.

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Unidades privadas e públicas

A referida legislação, que foi sancionada no mês de novembro de 2023, concedeu a todas as pessoas do sexo feminino a oportunidade de se sentirem protegidas nas instituições de saúde. Elas podem exercer o seu direito de estarem acompanhadas por alguém da sua confiança enquanto se consultam em unidades privadas ou públicas em todo o território nacional.

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Situações de emergência ou urgência

Caso a paciente não possa manifestar a sua vontade ou indicar alguém, a tarefa de indicar um acompanhante cabe ao seu representante legal. Para fazer o acompanhamento, é necessário ser maior de 18 anos. As mulheres desacompanhadas, em situações de emergência ou urgência, devem ser atendidas por profissionais de saúde que possam agir para proteger a sua vida.

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Justificativa do corpo clínico

Em unidades de terapia intensiva ou nos centros cirúrgicos, se houver restrições médicas referentes à saúde ou à segurança das pacientes, o acompanhamento deve ser realizado por profissional que seja da área da saúde. Contudo, o corpo clínico terá que justificar a sua decisão.

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Autorização escrita

Para procedimentos que exijam redução do nível de consciência ou sedação em mulheres, caso a paciente não indique quem poderá acompanhá-la, é preferível que a instituição designe uma profissional da área da saúde do sexo feminino como acompanhante. A paciente pode recusar essa assistência, desde que apresente uma declaração escrita e assinada com 24 horas de antecedência.

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Responsabilização

As novas regras já estão em vigor, e as unidades de saúde situadas no Brasil têm a obrigação de fixar essas informações em local visível. O direito a acompanhantes para mulher em serviços de saúde é uma tentativa de evitar que o desrespeito e o abuso se perpetuem, visto que há indivíduos que podem se envolver em práticas de cuidado desrespeitosas. A legislação deve ser aplicada, sob pena de responsabilização das instituições.

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Principais benefícios da presença de um acompanhante para mulher em consulta médica

As mulheres com acesso a acompanhantes nas consultas, cirurgias e partos sentem que têm apoio emocional e psicológico durante os atendimentos. Isso significa que os seus resultados e a sua experiência podem melhorar consideravelmente. O acompanhamento produz melhoria na qualidade dos cuidados de saúde e gera outros benefícios:

• um acompanhante pode apoiar de forma prática e emocional;
• as pacientes valorizam e se beneficiam da presença de alguém em quem confiam;
• quem acompanha pode preencher lacunas de comunicação entre os profissionais de saúde e a mulher;
• acompanhantes podem ajudar aliviar a dor, por exemplo, ao oferecer massagens;
• o acompanhante pode testemunhar e proteger a mulher contra maus-tratos ou negligência médica.

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Agora você já compreende melhor a lei que garante o direito a acompanhantes para mulher em serviços de saúde!

Sendo assim, já pode se proteger contra o desrespeito e qualquer tipo de abuso. Preste atenção e exija os seus direitos sempre que utilizar qualquer serviço de saúde, hospital, clínica ou postos de saúde.

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