Licença paternidade: qual é a prática e o que ainda precisa avançar
Conseguir conciliar maternidade ou paternidade e vida profissional nem sempre é uma tarefa fácil. Isso porque receber uma criança em casa também exige adaptação dos pais, já que os primeiros dias de uma criança no lar podem ser maravilhosos e desafiadores ao mesmo tempo. É nesse cenário que a licença parental, seja ela licença maternidade ou licença paternidade, ganha destaque.
A licença maternidade já é amplamente difundida, até porque está prevista na Constituição. No entanto, a licença para pais de recém-nascidos ou de filhos adotados recém chegados ainda tem muito a avançar no Brasil.
O tema voltou a ganhar destaque nos noticiários nos últimos tempos. É que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em dezembro de 2023, um prazo de 18 meses para que o Poder Legislativo elabore uma lei regulamentando a licença paternidade no Brasil.
Com essa decisão, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado terão a responsabilidade de criar uma legislação no período determinado pela Suprema Corte.
Dito isso, o que é a licença paternidade, como ela funciona e o que pode mudar com as mudanças na lei? É o que trazemos para você ao longo desta leitura. Confira!
O que é licença paternidade e como funciona?
A licença paternidade no Brasil é um direito assegurado aos pais para poderem se ausentar do trabalho por um período determinado após o nascimento ou adoção de um filho. Esse período é concedido para que o pai possa dedicar tempo ao cuidado do recém-nascido ou da criança adotada, fortalecendo os vínculos familiares.
Em termos legais, a licença paternidade no Brasil é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal. Conforme a legislação, os pais têm direito a 5 dias corridos de licença paternidade. Entretanto, em alguns casos, as empresas podem oferecer períodos mais estendidos de licença, como uma política interna de benefícios.
Licença paternidade X licença maternidade
Já as mães têm o respaldo da Constituição Federal para usufruir de 120 dias de licença maternidade, com a possibilidade de ampliação por mais 60 dias caso estejam vinculadas a empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.
Contudo, em famílias monoparentais, aquelas compostas por apenas um pai, a ampliação da licença paternidade está sujeita a uma decisão judicial. Isso porque não existem processos administrativos estabelecidos para a concessão desse benefício em tal cenário específico.
Quais são as regras da licença paternidade?
Segundo a CLT e a Constituição Federal, as regras básicas da licença para pais de recém-nascidos ou de filhos adotados recém chegados podem ser vistas a seguir. Confira!
Duração
A licença paternidade tem uma duração padrão de 5 dias corridos, contados a partir do dia do nascimento do filho. Essa regra é estabelecida pelo artigo 7º, inciso XIX, da Constituição Federal.
Remuneração
Durante o período de licença paternidade, o pai tem direito a receber sua remuneração integral, ou seja, o salário que normalmente receberia se estivesse trabalhando. Esse direito está assegurado pelo artigo 473, inciso III, da CLT.
Pai adotivo e guarda judicial
Além dos pais biológicos, a licença paternidade também se aplica aos pais adotivos e àqueles que obtiveram a guarda judicial para adoção. O princípio é garantir o mesmo tratamento em situações de cuidado com o recém-nascido ou criança adotada.
Quem pode ser beneficiado?
Em linhas gerais, empregados com vínculo formal e servidores públicos têm a prerrogativa de tirar uma licença paternidade de cinco dias a partir do nascimento de um filho. Essa mesma concessão se aplica a situações de adoção.
Em quais casos o período de licença paternidade pode ser estendido?
A extensão ocorre em alguns casos, mas isso geralmente depende das políticas internas da empresa onde o pai está empregado. Algumas companhias têm adotado práticas mais flexíveis para incentivar a participação dos pais nos cuidados com os filhos desde os primeiros dias de vida.
Assim, é possível que um empregador opte por oferecer uma licença paternidade mais longa como parte de seus benefícios, indo além dos 5 dias estabelecidos por lei. Essa extensão pode variar, podendo incluir acordos específicos entre o empregador e o funcionário.
Recomenda-se que os pais verifiquem as políticas internas de recursos humanos de sua empresa para entender as possíveis extensões da licença paternidade disponíveis a eles.
Como a licença paternidade funciona em outros países?
A licença paternidade varia de país para país, com diferenças nas políticas, duração e benefícios oferecidos aos pais. Aqui estão algumas abordagens adotadas em diferentes partes do mundo:
- Canadá: os pais têm direito a até 5 semanas de licença paternidade, com remuneração parcial. Além disso, há um período mais extenso de licença parental compartilhada.
- Estados Unidos: não há uma licença paternidade federal obrigatória. Algumas empresas oferecem benefícios, mas a duração e a remuneração podem variar amplamente.
- Suécia: a Suécia é conhecida por suas políticas progressistas de licença parental. Lá, eles têm direito a uma licença compartilhada de 480 dias, sendo 90 dias reservados exclusivamente para o pai. Esse período é remunerado com uma porcentagem do salário.
Esses exemplos destacam a diversidade de abordagens em relação à licença paternidade ao redor do mundo. Nesse sentido, as políticas refletem diferentes valores culturais, sociais e econômicos de cada país.
Quais são os pontos de melhoria no Brasil?
Com o estabelecimento do prazo de 18 meses do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Poder Legislativo elabore uma nova lei, diversos pontos do benefício podem ser melhorados.
Com a intervenção legislativa, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado terão a responsabilidade de criar uma legislação no período determinado pela Suprema Corte. A nova lei terá abrangência nacional, aplicando-se a trabalhadores urbanos e rurais.
Os legisladores não têm a obrigatoriedade de manter o prazo temporário de 5 dias, que é a norma atual, concedendo-lhes a flexibilidade para oferecer mais dias aos pais, ou equalizar os períodos de licenças paternidade e maternidade.
Em abril de 2023, a Câmara dos Deputados instituiu um grupo de trabalho composto por representantes de diversos setores para discutir a licença paternidade e desenvolver uma proposta legislativa.
O objetivo é reduzir as disparidades de gênero no mercado de trabalho e incentivar uma participação mais ativa dos pais nos cuidados com os filhos. O relatório preliminar do grupo, divulgado em outubro de 2023, apresenta propostas de prazos de licença paternidade variando de 20 dias a seis meses, com estimativas de custo para cada uma.
Além disso, há discussões sobre a implementação de um modelo de licença parental, no qual pais e mães podem se alternar no período de afastamento para cuidados com os filhos recém-nascidos ou recém chegados.
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Como vimos ao longo desta leitura, a licença paternidade é um direito dos pais e um benefício fundamental para que eles possam dar apoio à mãe e à criança neste momento tão delicado e especial.
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