Conselho Regional: sua profissão precisa ser regulamentada?

Este artigo é para os ansiosos de plantão. Isto é, para quem fica divagando sobre como será o futuro após a conclusão do Ensino Superior. No âmbito profissional, existem algumas regulamentações para quem exerce determinadas atividades e, em nosso país, existem órgãos específicos, chamados de conselho regional ou federal, que são responsáveis por isso.

Mas o que exatamente são esses conselhos? Quais as suas funções? E será que a sua profissão precisa ser regulamentada? Você encontrará as respostas para todas estas perguntas nas próximas linhas.

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O que são os conselhos de classe profissional?

Os conselhos são organizações compostas pelos trabalhadores que exercem uma profissão específica, cujas funções são: representar tal classe frente às questões de mercado e políticas; regulamentar a atividade, impondo regras e determinando os limites de atuação; fiscalizar a prestação do serviço para que seja feito de modo a contribuir para a sociedade; orientar os profissionais quanto a seus direitos e deveres; entre outras.

Por que existe a exigência de um registro? Na prática, o objetivo almejado é a garantia de que apenas pessoas formadas na área exerçam a profissão, para que ninguém seja enganado ou colocado em risco. Por exemplo, receber instruções na academia de alguém que não estudou Educação Física pode trazer muitos malefícios e perigos à saúde.

Outra razão por trás da existência dos conselhos é também a valorização profissional, pois demonstra a importância de uma formação acadêmica ou de uma regulamentação para o seu exercício, o que, no fim das contas, favorece um vínculo de confiança entre quem contrata e quem realiza a atividade.

Além das definições práticas mencionadas acima, também existe a de cunho jurídico. Nesse sentido, os conselhos são considerados “autarquias especiais ou corporativas”. Ou seja, o conselho é uma entidade que exerce poder sobre si mesmo, sendo especial devido à autonomia da qual dispõe para tomar suas decisões, por exemplo, em relação à contratação de colaboradores e à forma como administram o seu patrimônio.

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Como um conselho regional funciona?

No Brasil, existem tanto os conselhos regionais quanto os conselhos de ordem federal, que ocupam posição superior aos primeiros por questões de hierarquia. No entanto, ambos funcionam do mesmo jeito.

Seus diretores são eleitos democraticamente a partir dos votos de todos os profissionais com registro ativo, isto é, que estão em dia com a anuidade. As eleições acontecem normalmente de forma presencial e em períodos variados, sendo cada órgão responsável pelo estabelecimento dos prazos de mandato. Por exemplo, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a diretoria fica em cargo durante três anos.

As inscrições para regulamentação profissional são iniciadas on-line, por meio dos sites dos conselhos. Mas esta fase trata-se apenas de um primeiro pedido, sendo necessário posteriormente comparecer em horário agendado no escritório oficial para apresentar documentos e receber o protocolo de inscrição.

Depois que o registro é emitido, o profissional compromete-se com o pagamento de uma taxa anual para sua renovação. Caso o valor não seja pago em dia, o indivíduo perderá a habilitação para exercer tal atividade. Essa taxa de participação é o que permite ao órgão pagar os funcionários que fiscalizam e participam das reuniões para reivindicação de direitos trabalhistas para toda a classe, por exemplo.

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Direitos e deveres de um conselho regional

De acordo com o artigo 149 da Constituição Federal, o Estado tem a competência de instituir contribuições sociais e econômicas, que correspondam aos interesses das categorias profissionais. Tais esforços, em geral, são regulamentados e majorados por estatutos e resoluções dentro de cada unidade federativa. E os conselhos se baseiam na ausência ou existência delas para fazerem reivindicações em prol de seus representados.  

Entre os principais deveres a serem cumpridos pelos integrantes do conselho regional estão:

• Engajar em lutas sociais para construção de espaços democráticos;
• Defender políticas públicas benéficas à categoria;
• Priorizar ações que estimulam a qualificação dos profissionais de sua área;
• Buscar melhores condições de trabalho;
• Defender o acesso universal e humanizado a serviços públicos;
•  Punir profissionais que foram denunciados por má conduta.

Já entre os principais direitos adquiridos por eles encontram-se:

• Cobrar anuidade de seus representados;
• Aplicar sanções àqueles que descumprirem as normas da profissão;
• Cancelar o registro, impedindo o exercício profissional daquele que apresentar má conduta durante o exercício da atividade.

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Profissões que são regulamentadas

Fizemos uma tabela com todas as profissões que requerem um diploma de Ensino Superior e que são regulamentadas por conselhos. No entanto, como mencionamos antes, há aquelas que também possuem representação oficial, mas às quais não existe um curso de graduação correspondente.

Este é o caso dos corretores de imóvel e dos representantes comerciais, que contam com o Cofeci e o Confere, respectivamente. Confira abaixo as atividades que existem a partir de uma formação acadêmica:

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